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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
Justiça discute carência de 90 dias para solicitação de empréstimos consignados por aposentados
A Justiça federal discute a eficácia da Instrução Normativa (IN PRES/INSS nº 172/2024), que elimina a carência de 90 dias para a...
Juliana Sebusiani
21 de jan.2 min de leitura
INSS suspende bloqueio de pagamentos por falta de prova de vida
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MTP nº 83/2025, que suspende o bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de...
Juliana Sebusiani
20 de jan.1 min de leitura
Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada: confira os principais pontos
Nesta última quinta-feira, 16, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária...
Juliana Sebusiani
17 de jan.3 min de leitura
TST prorroga aplicação das novas disposições da IN 40/16 para fevereiro
Por ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a aplicação das novas regras da IN 40/2016 foi adiada para o próximo dia...
Juliana Sebusiani
15 de jan.2 min de leitura
Repetitivo: STJ decidirá quem deve provar débitos em contas do Pasep
O Superior T ribunal de Justiça (STJ) afetou diversos recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos com o objetivo de definir “qual...
Juliana Sebusiani
15 de jan.1 min de leitura
Plataforma Agro Brasil é regulamentada para promover rastreabilidade e benefícios no Plano Safra
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria n° 721/2025, que regulamenta os...
Juliana Sebusiani
14 de jan.1 min de leitura
Tema 1.349: STF analisará recurso sobre critérios de atualização de débitos com a Fazenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar um tema de grande relevância para as relações entre contribuintes e o poder público: se,...
Juliana Sebusiani
13 de jan.1 min de leitura
Instrução Normativa define critérios para a identidade e proteção do nome empresarial
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabeleceu critérios para a verificação de identidade e...
Juliana Sebusiani
10 de jan.3 min de leitura
STJ: arquivos digitais corrompidos em parte não servem como prova penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arquivos digitais corrompidos, apresentados pelo Ministério Público de São Paulo...
Juliana Sebusiani
9 de jan.1 min de leitura
Sancionada lei que proíbe a importação de resíduos sólidos
O Presidente da república sancionou a Lei n° 15.088/25 para proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos no País. A nova lei...
Juliana Sebusiani
8 de jan.1 min de leitura
STF invalida lei que obriga bancos a realizarem prova de vida
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava as instituições financeiras a realizarem a...
Juliana Sebusiani
7 de jan.1 min de leitura
Lei altera o Código Civil e institui os “empreendimentos de economia solidária’
No dia 23 de dezembro, a lei que qualifica os empreendimentos de economia solidária (Lei 15.068/2024) foi publicada no Diário Oficial da...
Juliana Sebusiani
26 de dez. de 20242 min de leitura
Senado suspende votação de PLP que trata do ‘devedor contumaz’
Por falta de acordo, o Senado Federal suspendeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa...
Juliana Sebusiani
20 de dez. de 20242 min de leitura
STJ anula provas solicitadas sem autorização judicial ao Coaf
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da 6ª Turma, considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs)...
Juliana Sebusiani
19 de dez. de 20241 min de leitura
STJ retoma julgamento sobre a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos
O Tema 1.285, que trata da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos quando depositados em caderneta de poupança,...
Juliana Sebusiani
19 de dez. de 20241 min de leitura
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta casa...
Juliana Sebusiani
18 de dez. de 20242 min de leitura
TST: seguro-garantia não substitui depósito prévio em ação rescisória
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível substituir o depósito prévio obrigatório das ações rescisórias por...
Juliana Sebusiani
18 de dez. de 20241 min de leitura
TST fixa tese sobre concessão da justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese vinculante sobre a concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas. A orientação...
Juliana Sebusiani
17 de dez. de 20241 min de leitura
STF: é constitucional a cobrança de PIS/Cofins de entidades de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela cobrança de PIS e Cofins das entidades fechadas de previdência privada. O julgamento...
Juliana Sebusiani
16 de dez. de 20241 min de leitura
Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial
O marco regulatório da inteligência artificial (Projeto de Lei n° 2.338/2023) foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 10 de dezembro. O...
Juliana Sebusiani
11 de dez. de 20241 min de leitura
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