Dia das Nações Unidas: conheça a legislação que coloca o Brasil em participação ativa na ONU

O Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, marca a entrada em vigor da Carta das Nações Unidas em 1945, documento fundador da Organização das Nações Unidas (ONU). A data lembra os princípios que guiam a organização e reforça o compromisso com a paz, com a segurança internacional, com os direitos humanos, com a justiça e com o desenvolvimento econômico e social.

O Brasil é um membro fundador da ONU e tem desempenhado um papel ativo desde sua criação. A participação brasileira é respaldada por legislações que demonstram o comprometimento do país com os princípios da organização. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, alinhados aos objetivos da ONU, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Esses princípios reforçam o papel do Brasil como um ator comprometido com o multilateralismo e a ordem internacional.

Além disso, a adesão do Brasil à ONU e a ratificação de vários tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovados pelo Decreto Legislativo n° 226 de 1991 e promulgados pelo Decreto n° 592 de 1992, evidenciam o alinhamento do país às normas internacionais de promoção da paz e dos direitos humanos. O Brasil também faz parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU e tem uma longa tradição de enviar tropas para missões de paz da ONU, como no Haiti e no Líbano.

A legislação demonstra a adesão do Brasil aos esforços globais de manutenção da paz e à promoção do desenvolvimento sustentável, ambos pilares centrais da ONU, refletindo o papel relevante que o país desempenha na arena internacional.