O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria n° 721/2025, que regulamenta os procedimentos operacionais da Plataforma Agro Brasil + Sustentável (Plataforma AB+S). O sistema digital tem a finalidade de integrar e verificar a rastreabilidade da produção agropecuária brasileira, alinhando-se aos requisitos de boas práticas agropecuárias estabelecidos pelo Programa Agro Brasil + Sustentável.
A plataforma estabelece um marco na gestão socioambiental e rastreabilidade no setor agropecuário, com objetivos claros, entre os quais:
-Verificação eletrônica: certificar que os estabelecimentos rurais cumprem os requisitos socioambientais da legislação nacional, promovendo a rastreabilidade desde a origem dos insumos até a comercialização dos produtos.
-Relatórios de qualificação: oferecer relatórios que atestem a qualificação socioambiental dos estabelecimentos rurais e a aptidão para descontos no Plano Safra.
-Análise de dados: transformar dados brutos em informações estratégicas para apoiar a administração pública na formulação de políticas públicas eficazes.
Para obter a habilitação ao Plano Safra pela Plataforma AB+S, os interessados deverão atender a requisitos específicos, como a qualificação socioambiental prévia do estabelecimento rural, a validação de um certificado de práticas sustentáveis emitido por instituição reconhecida e o cadastro do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com a qualificação socioambiental concluída e as certificações aprovadas, os produtores poderão acessar o Relatório de Aptidão para requerer benefícios, incluindo a redução nas taxas de juros do crédito de custeio do Plano Safra, conforme previsto na Resolução CMN nº 5152, de 3 de julho de 2024.
A iniciativa é mais um passo em direção a um setor agropecuário brasileiro mais sustentável, transparente e competitivo, promovendo a valorização de boas práticas produtivas e a integração de políticas socioambientais ao desenvolvimento do agronegócio.
Comments