No próximo dia 11 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência Pública para discutir a lei das bets. O objetivo é debater questões relacionadas à saúde pública, impactos financeiros e efeitos sociais advindos da legislação.
Inconstitucionalidade
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com a Ação Direta de (Adin n° 7.721) para apontar as consequências decorrentes da promulgação da lei, como o endividamento familiar, a saúde mental dos apostadores, os impactos das apostas na vida de vulneráveis, etc.
Voto do relator
O ministro Luis Fux, relator do processo ressaltou que o tema é de grande complexidade, que exige conhecimento em diversas especialidades como neurociência, economia e sociologia. Para Fux, é fundamental ouvir especialistas, órgãos governamentais, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para reunir informações técnicas que possam contribuir com a futura solução da controvérsia pela Corte.
Para participar
Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar seu pedido por e-mail (adi7721@stf.jus.br.), até às 19h do dia 18 de outubro. O STF deverá publicar em momento oportuno, a lista dos admitidos a colaborarem no evento.
Bets
As bets são empresas de apostas que funcionam em plataformas e que permitem as pessoas fazerem previsões sobre o resultado de eventos esportivos, jogos, competições e outras atividades, apostando dinheiro em diferentes possibilidades.
Os usuários podem apostar valores em resultados variados, como o placar de um jogo, o número de gols, ou até eventos mais específicos, como o desempenho individual de atletas.
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