Juros sobre pagamento de haveres passam a incidir 90 dias após a citação, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre valores devidos a sócios retirantes da sociedade devem ser contabilizados após 90 dias da citação e não imediatamente a partir dela.

O caso

Ex-sócios de uma empresa promoveram ação de dissolução de sociedade, com o pedido de apuração de haveres.

O caso teve como relator no STJ o ministro Villas Bôas Cueva, que rejeitou o pedido de nulidade processual deduzido pelos gestores da firma.

Voto do relator

Analisando o caso em concreto, o ministro relator frisou que diante da ausência de notificação prévia válida do desejo de retirada dos sócios, a data da resolução da sociedade coincide com o comparecimento espontâneo da empresa, tendo o mesmo efeito da citação.

Cueva salientou que o prazo de 90 dias (art. 1031, §2° do Código Civil) destina-se a dar tempo suficiente à sociedade empresarial para se preparar financeiramente. Para ele, esse prazo deve se aplicar também às hipóteses de dissolução judicial, com a finalidade de preservar o equilíbrio econômico e a continuidade da empresa.

O relator, porém, considerou inválidas as alterações estatutárias realizadas dias antes do ajuizamento da ação, por considerar que tinham o objetivo de prejudicar os sócios retirantes.