Setembro Amarelo e a NR1: pauta relevante para a saúde dos trabalhadores

Setembro é marcado por uma das campanhas de conscientização mais importantes do calendário nacional: o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental. Criada em 2015, a mobilização busca romper o silêncio em torno do tema, estimulando o diálogo, a informação qualificada e o acolhimento como formas de reduzir os índices de suicídio.

No ambiente de trabalho, a pauta ganha ainda mais relevância. Questões relacionadas à saúde mental estão diretamente ligadas à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores, tema que encontra respaldo na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). As novas diretrizes reforçam a importância da segurança e saúde no trabalho, com destaque para a prevenção de riscos psicossociais.

No dia 25 de maio deste ano, as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entraram em vigor, conforme determinou a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.

Foco na saúde mental

Uma das principais alterações exige que as empresas identifiquem, registrem e adotem medidas para prevenir riscos psicossociais, ressaltando a necessidade de atenção à saúde mental dos trabalhadores, que incluem fatores como assédio moral e sexual. Com isso, será necessário implementar práticas que minimizem impactos negativos no bem-estar emocional dos colaboradores.

Novas obrigações

Para atender às exigências da NR-1, as empresas deverão adotar medidas concretas de segurança e saúde no trabalho, garantindo um ambiente mais seguro e equilibrado. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas, civis e criminais, além da aplicação de multas pelos auditores fiscais do trabalho, cujos valores variarão conforme a gravidade da infração, o porte da empresa e o número de empregados. As principais exigências da atualização são:

-Inclusão da saúde mental nos relatórios de SST: empresas serão obrigadas a incluir riscos psicossociais nos documentos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

-Capacitação de gestores para gestão de riscos psicossociais: treinamentos específicos serão exigidos para que líderes possam identificar e atuar na prevenção de problemas relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

As empresas deverão adotar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estruturando um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que incluirá:

-Identificação de perigos.

-Avaliação de riscos.

-Implementação de medidas preventivas.

-Monitoramento contínuo.

-Registro detalhado de todas as ações adotadas.

-Estratégias Preventivas para Redução do Estresse Ocupacional: as organizações precisarão adotar políticas para minimizar o estresse no ambiente de trabalho, incluindo:

-Ajuste das jornadas para equilibrar vida profissional e pessoal.

-Criação de espaços seguros para que funcionários expressem preocupações sem receio de represálias.

-Promoção de um ambiente respeitoso e colaborativo.

-Disponibilização de suporte psicológico especializado.

-Digitalização e Prestação de Informações: as empresas deverão fornecer informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, seguindo o modelo aprovado pela STRAB, com a participação da SIT.