Decreto oficializa acordo Mercosul-União Europeia

O decreto que valida oficialmente a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi assinado nesta terça-feira, 28 pelo presidente da República. O acordo, em que são signatários Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entrará em vigor no dia 1° de maio.

Após 26 anos de negociações, o tratado foi assinado no fim de janeiro, no Paraguai, criando uma zona livre de comércio. O tratado vai somar um montante de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB), ao envolver 31 países, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes.

Importância comercial

O tratado promete ser um marco para as relações comerciais entre os dois blocos e inaugurar uma nova etapa para os negócios internacionais do Brasil.

Representando em torno de 25% do PIB mundial, o acordo deve impactar economicamente empresas dos países participantes com a redução ou eliminação de tarifas (União Europeia deve eliminar tarifas de cerca de 95% das exportações do Mercosul e este bloco reduzirá tarifas sobre 91% dos produtos europeus); integração de redes produtivas, com abertura de mercados estratégicos e diversificação de negócios e parceiros.

A competitividade das empresas brasileiras internacionalmente deve ficar mais agressiva.

Importância jurídica

Sob o ponto de vista jurídico, o acordo deve trazer uma harmonização das normas e regulações; a definição de regras sobre propriedade intelectual e compras públicas; o estabelecimento de cláusulas específicas para o desenvolvimento sustentável e mecanismos facilitados para a resolução de controvérsias.