Senado aprova PEC que reconhece o saneamento básico como direito social

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, representa um avanço na garantia de condições dignas de vida para a população brasileira, sobretudo a mais vulnerável.

Com a aprovação, serviços como o abastecimento de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais passam a ser reconhecidos constitucionalmente como direitos fundamentais do cidadão, ao lado de outros como saúde, educação, trabalho e moradia.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a medida tem um forte impacto social, principalmente nas comunidades que enfrentam maior desigualdade. "Para a população, especialmente a mais empobrecida, a inclusão do saneamento básico como direito social pode resultar em melhores condições de saúde e qualidade de vida, reduzindo a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento", afirmou o parlamentar, na justificativa do projeto.

O senador também destacou os efeitos negativos da ausência de saneamento em diversas regiões do país. "A falta de saneamento básico no Brasil tem gerado grandes problemas para a saúde do povo brasileiro. As consequências têm sido muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida. Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais, a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde", complementou.