Provisoriamente, acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor em 1º de maio

Provisoriamente, o Acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em 1° de maio de 2026. Em 18 de março, o governo brasileiro comunicou oficialmente a confirmou à Comissão Europeia, a conclusão da ratificação interna do acordo.

Essa confirmação interna era a última fase necessária ao procedimento para possibilitar a aplicação provisória da parte comercial do tratado, até que a validação definitiva seja finalizada na Europa. A aprovação final, que deverá ser realizada pelo Parlamento Europeu, ainda depende de análise jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Importância comercial

O tratado promete ser um marco para as relações comerciais entre os dois blocos e inaugurar uma nova etapa para os negócios internacionais do Brasil.

Representando em torno de 25% do PIB mundial, o acordo deve impactar economicamente empresas dos países participantes com a redução ou eliminação de tarifas (União Europeia deve eliminar tarifas de cerca de 95% das exportações do Mercosul e este bloco reduzirá tarifas sobre 91% dos produtos europeus); integração de redes produtivas, com abertura de mercados estratégicos e diversificação de negócios e parceiros.

A competitividade das empresas brasileiras internacionalmente deve ficar mais agressiva.

Importância jurídica

Sob o ponto de vista jurídico, o acordo deve trazer uma harmonização das normas e regulações; a definição de regras sobre propriedade intelectual e compras públicas; o estabelecimento de cláusulas específicas para o desenvolvimento sustentável e mecanismos facilitados para a resolução de controvérsias.

Histórico

O Acordo Mercosul-União Europeia só foi possível após mais de duas décadas de negociações. Abaixo, os principais marcos dessa jornada:

-1995: assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que estabeleceu as bases para uma futura integração econômica entre os blocos.

-1999: início formal das negociações para um acordo de associação, com foco em livre comércio, diálogo político e cooperação.

-2004: as tratativas são suspensas devido a divergências relevantes, especialmente sobre acesso a mercados agrícolas e industriais.

2010: retomada oficial das negociações, impulsionada por mudanças no cenário econômico global e maior interesse estratégico das partes.

Junho de 2019: anúncio da conclusão política do acordo comercial entre os blocos.

2020 a 2023: período de revisão jurídica (“legal scrubbing”) e debates políticos, especialmente na Europa, envolvendo questões ambientais e compromissos climáticos.

18 de março de 2026: oBrasil comunica oficialmente à Comissão Europeia a conclusão do seu processo interno de ratificação.

1º de maio de 2026: Início previsto da aplicação provisória do acordo comercial, marcando a entrada em vigor prática de parte relevante das regras negociadas.