Acórdão do TCU estabelece diretrizes para reduzir golpes digitais

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão 1535/2026, que trata de segurança digital na comunicação e na prestação dos serviços aos cidadãos.

A orientação proferida pela corte de contas partiu da análise de levantamento realizado por auditoria que identificou várias vulnerabilidades nas organizações da Administração Pública Federal no enfrentamento de fraudes digitais, de modo a reduzir a exposição da população a golpes digitais praticados por meio de personificação governamental.

Dentre as deficiências encontradas estão: a subnotificação dos golpes, a falta de controles robustos e de um Plano Nacional de Cibersegurança. Identificou-se também que as entidades não chegaram a implementar ao menos 50% das recomendações necessárias para o combate dos golpes digitais.

O texto do acórdão orienta a instituição de programas de conscientização para a identificação das fraudes digitais, a remoção de conteúdos fraudulentos da internet, a oferta de canais de denúncia, a prestação de informações aos cidadãos sobre a investigação, o monitoramento das redes e a coleta de dados para a melhoria constante dos procedimentos de redução dos golpes.