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Audiência pública debaterá propriedade intelectual e direitos autorais na era digital. Veja como participar

  • Foto do escritor: Juliana Sebusiani
    Juliana Sebusiani
  • 9 de set.
  • 1 min de leitura



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No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para receber contribuições sobre a proteção da propriedade intelectual e de direitos autorais na era digital.


O caso


Os cantores Roberto e Erasmo Carlos (representado por seu espólio) recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão que negou o pedido de revisão de contratos firmados com uma editora, relacionados a reprodução de músicas por streaming. A discussão ocorre no Recurso Extraordinário (ARE) 1542420 (Tema de repercussão geral 1403).


Ao reconhecer a repercussão geral, o STF confere ao tema uma relevância maior, permitindo que sua decisão sirva como orientação para os demais processos semelhantes em instâncias inferiores.


Audiência pública


Na audiência pública devem ser debatidos temas como liberdade de informação e direito à privacidade, acesso à cultura e direitos autorais, marcas e patentes e desenvolvimento tecnológico.


Os interessados podem participar de forma presencial ou por videoconferência. Para isso, devem se habilitar pelo endereço eletrônico mda@stf.jus.br., até o dia 13 de outubro.


Regras e lista de habilitados


A lista dos habilitados para a audiência pública, bem como as regras para a participação serão publicadas no dia 20 de outubro no site do STF.

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