Carf: não incide IOF nas operações de mútuo entre empresas do mesmo grupo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por intermédio da 1ª Turma Ordinária, entendeu que não é devido o IOF sobre operações financeiras realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico.

O caso

O caso é originário de um auto de infração emitido pela fiscalização, que mutou empresas cujos lançamentos contábeis caracterizavam operações de empréstimos sujeitos à cobrança de IOF.

Ao contestar a autuação, as empresas alegaram que as transações financeiras são provenientes de contrato de conta corrente firmado entre firmas do mesmo grupo econômico, com o objetivo de compor o caixa, sem cobrança de juros ou exigência de devolução de valores.

Voto do relator

O conselheiro relator do Carf, Bruno Minoru Takii, entendeu que o contrato em discussão, previa fluxo multidirecional de recursos e saldo contábil zerado periodicamente, descaracterizando as posições de credor e devedor. O relator salientou ainda, que o IOF somente é devido se houver operação equivalente a empréstimo. O mero “fluxo financeiro” ou movimentação de caixa entre empresas do mesmo grupo, não caracteriza o fato gerador do imposto, concluiu.