Decreto cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

Com o objetivo de integrar e fortalecer os bancos de alimentos no País, o governo criou a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). A medida foi anunciada no Decreto n° 12.512/2025, publicado no último dia 13, no Diário Oficial da União.

A rede deve promover a redução do desperdício de alimentos e a garantir o direito à alimentação adequada e saudável. O texto define os bancos de alimentos como “estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que ofertam serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações”.

O acesso à alimentação adequada e saudável, o incentivo à doação e à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana/periurbana; e o fomento às soluções tecnológicas que promovam a redução de perdas e desperdícios, são algumas das diretrizes do RBBA.

A rede deve também reduzir os impactos ambientais de resíduos orgânicos e fortalecer a rede de equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a coleta e a distribuição de alimentos, com a priorização de alimento sin natura, minimamente processados.

Participação

O decreto autoriza os bancos de alimentos sob a gestão dos entes federativos, das centrais de abastecimento, dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil a integrarem o RBBA.

As organizações da sociedade civil gestoras de bancos de alimentos somente poderão aderir à rede, mediante registo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. A adesão à RBBA terá validade de cinco anos e poderá ser renovada conforme regulamentação específica.

Comitê gestor

O decreto ainda define que ato normativo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá criar um comitê gestor da rede. O órgão será responsável pelo assessoramento e pela supervisão das atividades da RBBA.