Dia Mundial da Saúde reforça a importância do acesso universal à saúde

No dia 7 de abril, o mundo celebra o Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população e os governos sobre a importância da saúde como um direito fundamental e promover ações globais para melhoria dos sistemas de saúde.

Com o tema "Inícios saudáveis, futuros esperançosos", a iniciativa buscará mobilizar governos e profissionais da área da saúde para fortalecer ações que reduzam a mortalidade materna e neonatal, além de enfatizar a importância do cuidado contínuo com a saúde e o bem-estar das mulheres.

No Brasil

No Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Esse princípio fundamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que oferece serviços gratuitos a toda a população. O SUS é regido pela Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as ações e serviços de saúde no país.

Além disso, a Lei nº 8.142/1990 complementa a legislação ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS e do financiamento das ações de saúde por meio dos fundos de saúde.

Perspectivas

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios como a superlotação nos hospitais, desigualdade regional no acesso aos serviços e escassez de profissionais em áreas remotas.

O Dia Mundial da Saúde é, portanto, uma oportunidade para reforçar a necessidade de políticas públicas sustentáveis, investimentos em prevenção e valorização dos profissionais da saúde.