Dia Mundial do Meio Ambiente: como a legislação equilibra produção agrícola e conservação ambiental

Em 5 de junho de 1972, quando ocorria a Conferência de Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo era conscientizar a população do mundo sobre a preservação do meio ambiente.

No Brasil, diante da relevância do setor para a economia, a data se relaciona intimamente com o agronegócio e tem atraído os olhares de especialistas para a composição entre a produção agropecuária e a proteção ambiental, reforçando que o futuro promissor depende da sustentabilidade.

O Brasil é um dos países com a maior área de vegetação nativa preservada do planeta. Muito desta conquista se deve à legislação brasileira vigente relacionada ao setor. O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, com normas que exigem dos produtores rurais, a manutenção de áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), em percentuais mínimos conservados em suas propriedades.

A Lei nº 12.651/2012 também instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). Implementado em 2014 pela Instrução Normativa n° 2/2014, do Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um importante instrumento de monitoramento e regularização ambiental, pois obriga o registro eletrônico de todos os imóveis rurais do território nacional.

Agro + Meio Ambiente

O Agronegócio também vem adotando técnicas de produção que promovem o desenvolvimento sustentável como a integração lavoura-pecuária-floresta – ILPF (Lei 12.805/2013, que instituiu a Política Nacional de ILPF), os bioinsumos e a agricultura de precisão. A ILPF, por exemplo, é uma estratégia que pode utilizar o cultivo consorciado de forma que haja benefícios para todas as atividades. A agricultura de precisão, por sua vez, utiliza tecnologias capazes de otimizar o uso do solo, das água, de fertilizantes e dos defensivos, para melhorar a produtividade e reduzir impactos ambientais.

Desafios

Mas ainda há desafios. Há que se melhorar as políticas de regularização fundiária, fomentar a assistência técnica e o acesso ao crédito para produtores rurais, de forma que as melhores práticas sustentáveis sejam efetivas e promovam a mais eficaz composição entre o agronegócio e a preservação do meio ambiente.