Entre conquistas e atualizações: o que marca a evolução da legislação trabalhista brasileira

O 1° de maio representa uma extensa caminhada em prol das conquistas relativas às melhores condições de trabalho e à consolidação de direitos fundamentais. No Brasil, a principal legislação relacionada ao tema é Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.

A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos trabalhistas no rol dos direitos sociais e garante aos trabalhadores brasileiros o 13° salário, o seguro-desemprego, o FGTS, as licenças à maternidade e à paternidade, dentre outras proteções.

Evolução legislativa

Seguindo com a evolução legislativa, a CLT recebeu importantes atualizações com a reforma trabalhista de 2017, ocasião em que normas ampliaram a autonomia da negociação coletiva, regulamentaram o teletrabalho e criaram modalidade contratuais, como o trabalho intermitente.

Em 2022, com a publicação da Lei n° 14.442, a legislação recebeu novos regramentos sobre a jornada e controle de atividades do trabalho remoto e, no ano seguinte, a Lei nº 14.611/2023, garantiu equiparação salarial para homens e mulheres que exercem funções equivalentes, restringindo, desse modo, práticas discriminatórias.

Dado curioso

Um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores e um dos pilares da legislação trabalhista é o descanso semanal remunerado. Essa proteção não foi prevista originalmente na CLT. A garantia chegou ao ordenamento jurídico brasileiro por influência de normas internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Dia do Trabalhador é mais que uma data comemorativa, pois marca uma jornada de conquistas legislativas para melhores condições de trabalho, para a dignidade do trabalhador, para a redução de jornadas excessivas e para a proteção de novas realidades sociais relacionadas ao mercado de trabalho.