Dia Nacional dos Direitos Humanos: BD lança cartilha para o ambiente corporativo

Neste 12 de agosto, celebramos o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Instituído pela Lei n° 12.641/2012, a data reforça a necessidade de garantir o respeito a todas as pessoas.

A Constituição Federal Brasileira apresenta o rol desses direitos e das garantias fundamentais, especialmente, no seu artigo 5°, assegurando que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O Brasil também é signatário de tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e o Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969), que são parte incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

Caso emblemático

Em 1993, um fato marcou o país na escalada pela proteção aos Direitos Humanos. No Rio de Janeiro oito jovens em situação de rua foram assassinados. Naquela madrugada de julho, dois carros passaram pela Igreja da Candelária, efetuando disparos contra 40 meninos que ali dormiam. O episódio ficou conhecido como a “Chacina da Candelária”, causando grande comoção nacional e debates sobre a violência policial. Este caso foi referência para as políticas públicas voltadas à defesa dos Direitos Humanos no País.

Ambiente corporativo

Preocupados com as boas práticas que garantem o respeito a esses direitos no ambiente coorporativo, o escritório Barreto Dolabella Advogados preparou uma cartilha que orienta a implementação de procedimentos alinhados aos seus princípios. Para conferir acesse o link: Cartilha DH 2025