Entenda como a fiscalização do TCU no Cadastro Único pode afetar benefícios previdenciários

A concessão de benefícios sociais deve sofrer nova fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deve iniciar a diligência no Cadastro único (CadÚnico) para verificar a confiabilidade das informações usadas pelo Governo Federal.

Mais de 1.500 cidades brasileiras deverão participar da auditoria, que segundo o governo, auxiliará no aprimoramento das políticas públicas voltadas à população de baixa renda.

Como vai funcionar

O TCU deverá encaminhar formulários aos municípios que deverão ser respondidos com dados como renda familiar; número de componentes e renda per capta, de modo que possam atestar a realidade socioeconômica observada. As administrações deverão levantar e validar informações.

A iniciativa ainda contempla a realização de visitas que contarão com a atuação das administrações municipais. Os gestores devem receber uma lista de famílias selecionadas para passarem pela inspeção. Os dados serão coletados e enviados ao TCU. De posse das informações, a corte de contas as confrontará com as existentes no CadÚnico.

Benefícios previdenciários

A fiscalização do TCU também pode ter reflexos na concessão de benefícios previdenciários. Embora o CadÚnico seja uma ferramenta essencial ao controle e administração de benefícios que fazem parte de programas governamentais assistenciais, sua base de dados é também utilizada para a organização de algumas políticas públicas previdenciárias, por intermédio do cruzamento de informações.

Desse modo, alguns benefícios previdenciários que apresentam essência assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem sofrer restrições, se identificadas inconsistências nos dados do segurado do INSS.

Por outro lado, os procedimentos de concessão de benefícios previdenciários também podem melhorar, caso as informações dos beneficiários estejam atualizadas, robustas e de acordo com a legalidade.