Filas do INSS batem milhões de pedidos. Veja quais medidas podem ser adotadas

As longas filas de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a ocorrer, ultrapassando, segundo dados recentes o volume de três milhões de pedidos de benefícios assistenciais e previdenciários.

O tempo de espera chega a durar vários meses, afetando segurados em todo país, especialmente aqueles que precisam realizar avaliação social e perícia médica. Em algumas regiões do país a análise demora seis meses, prejudicando pessoas que precisam dos benefícios para sua subsistência.

Fila nacional

Recentemente uma medida administrativa foi instituída na tentativa de acelerar a análise dos pedidos protocolados junto ao INSS. É a denominada “fila nacional”, que permite que servidores de diferentes regiões analisem processos de todo o país, independentemente da localidade do segurado.

Prazo legal

Decisões judiciais e normas administrativas têm reconhecido que a demora na análise de pedidos configura violação ao direito do segurado de obter resposta no prazo legal.

Entre as soluções jurídicas utilizadas para enfrentar a demora está o mandado de segurança, ação destinada à proteção de direito líquido e certo quando há ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade pública.