Mineração irregular: área quilombola corre risco de rompimento de barragens

Reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo em 2004, a comunidade de Machadinho, situada em Paracatu, MG, tem sido explorada irregularmente pela atividade mineradora. A área de 2.217,52 hectares sofre danos socioambientais, culturais, espirituais e territoriais.

Segundo imagens e documentos oficiais do INCRA e do Ministério Público Federal, a mineração realizada pela empresa canadense King Ross Gold Corporation na maior mina de ouro do Brasil (Morro do Ouro), também causa a desocupação e degradação do território, sem consulta prévia à comunidade e as compensações financeiras ou indenizações devidas.

Segundo a Associação Quilombola do Machadinho (Aquima), a empresa utiliza explosivos na exploração, causando a destruição de locais sagrados e danos às moradias da região. Há também, registros de impropriedades administrativas na concessão e fiscalização da lavra mineral, e risco iminente de rompimento das barragens.

A Aquima ainda aponta irregularidades relacionadas ao direito da comunidade à Participação nos Resultados da Lavra - PPRL (equivalente a 50% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM). Entre 2021 e 2025, a Kinross arrecadou mais de R$ 394 milhões em CFEM, sem repassar valores aos quilombolas.

Irregularidades ambientais

Há ainda denúncia de vícios no processo administrativo de concessão e expansão da lavra mineral, com descumprimento de prazos para a apresentação de estudos ambientais, ausência de licença para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), omissão de informações e ausência de consulta prévia às comunidades quilombolas.

Risco das barragens

Segundo as apurações, há risco grave de rompimento das barragens da empresa, que foram construídas pelo método de alteamento a montante, proibido no Brasil desde 2020, após as tragédias de Mariana e Brumadinho. Em decorrência de erosões, trincas e falhas estruturais nas barragens Santo Antônio e Eustáquio, em 2021, sirenes de emergência foram acionadas causando pânico as comunidades da região.

Direitos humanos

Relatos e documentos também apontam para violações aos direitos humanos dos quilombolas, incluindo ameaças, expulsão forçada e impactos psicossociais decorrentes do uso abusivo de explosivos e da exploração predatória.

Morro do Ouro

A mina Morro do Ouro é considerada um dos empreendimentos de mineração mais extensos e complexos do planeta. Sob operação da canadense Kinross Gold, trata-se da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e uma das maiores de todo o continente americano. Sua dimensão é tão expressiva que a cava e as barragens de rejeitos podem ser observadas até mesmo do espaço, evidenciando o enorme impacto físico da atividade.

Hoje, a atividade retira 15 mil quilos de ouro por ano e enfrenta impactos econômicos e desafios socioambientais.