Receita Federal abre oportunidade para regularização de PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova etapa do projeto de orientação e de autorregularização de obrigações tributárias (principais e acessórias): Malha Fiscal Digital (MFD) - Insuficiência de Declaração PIS/Cofins.

O programa permite que empresas contribuintes possam retificar incompatibilidades tributárias, antes da autuação fiscal. Os interessados devem efetuar a regularização até o próximo 30 de outubro. Caso não a façam e haja inconsistências a sanar, ficarão sujeitos à fiscalização e à lavratura de autos de infração para a cobrança dos débitos não declarados em DCTF. A não regularização também pode impor a aplicação de multa de ofício de 75% e juros de mora, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

A Receita Federal disponibiliza orientações sobre a MFD - Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, na página do órgão. A RFB também enviou por Correios e para a caixa postal no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), os avisos de regularização. A caixa postal é um correio eletrônico dentro do e-CAC onde o contribuinte recebe mensagens do Fisco de forma centralizada, segura e sigilosa.

Segundo a Receita, “contribuintes sob monitoramento econômico-tributário diferenciado possuem, também, o canal de comunicação exclusivo "e-MAC" (Sistema de Comunicação com os Maiores Contribuintes) por onde podem receber e responder mensagens das equipes de monitoramento.