RF alerta para risco de renúncia fiscal acima do limite no Perse e põe fim ao programa

Um relatório da Receita Federal aponta que as isenções fiscais concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem ultrapassar R$ 17 bilhões, superando o limite legal estabelecido de R$ 15 bilhões.

O Perse foi instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com o objetivo de apoiar empresas do setor de eventos que sofreram impactos econômicos severos devido à pandemia de Covid-19. O programa concedeu benefícios fiscais, como a redução de tributos, para auxiliar na recuperação financeira das empresas desse segmento.

Além do alerta sobre o risco de extrapolação dos valores previstos, um ato declaratório da Receita Federal determina que o benefício fiscal deixará de ser aplicado a partir de abril de 2025. No mesmo documento, o órgão indicou que o Perse poderia atingir o limite de R$ 15 bilhões já em maio deste ano.

O ato também oficializou a demonstração do alcance do teto estabelecido no artigo 4º-A da Lei nº 14.148/2021, apresentada em audiência pública no Congresso Nacional em 12 de março de 2025. Com isso, ficou confirmada a extinção do benefício fiscal a partir de abril, encerrando a concessão das isenções previstas pelo programa.