Senado aprova projeto que autoriza tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras. A medida tem como principal objetivo garantir o cumprimento das determinações judiciais de proteção em casos de violência doméstica e familiar.

Dispositivos de segurança

De acordo com o texto aprovado, a vítima e a polícia serão notificadas caso o agressor se aproxime de maneira inadequada, descumprindo as medidas protetivas. Além disso, o projeto estabelece que o juiz pode determinar o uso de dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos de celular e o "botão do pânico", que acionam um alerta imediato para as autoridades e para a vítima em situações de risco.

Lei Maria da Penha

A proposta modifica a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, acrescentando a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor durante a vigência de medidas protetivas de urgência. A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar. Entre as medidas protetivas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, o comparecimento a programas de reeducação e a garantia de acolhimento da mulher em situação de risco.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para sanção presidencial, etapa final para que a medida entre em vigor e passe a integrar a legislação brasileira.