STJ: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade de banco em golpe

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade de uma instituição financeira pela falha na prestação do serviço, ante a ausência de nexo causal e configuração de culpa exclusiva da vítima, durante um golpe praticado contra o correntista.

O caso

Após receber ligações de uma pessoa que se dizia ser funcionário do banco, o cliente do  foi aliciado a escrever uma carta de contestação e realizar transferências no valor que se aproximou a R$ 80 mil, para testar a segurança da conta.

Diante do prejuízo, o cliente ajuizou ação, alegando falha de segurança e requerendo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a inversão do ônus da prova.

Na segunda instância

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação, concluindo que as transações foram feitas pelo próprio autor, em seu dispositivo, mediante senha pessoal e token.

No STJ

Na decisão, a 4ª Turma do STJ citou precedente do próprio tribunal que afirma ser objetiva a responsabilidade por fraudes praticadas por terceiros contra consumidores, de forma que somente poderá ela ser excluída, se cumpridos os requisitos legais previstos no CDC, como a culpa exclusiva da vítima.

“A responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista.”, destaca o texto do acórdão.

A 4ª Turma do STJ isentou, então, o banco de indenizar o consumidor pelos prejuízos causados ao cliente, pelos golpistas.

Reexame de provas

O colegiado concluiu ainda, que modificar a decisão do TJ-SP, para afirmar a responsabilidade da instituição financeira exigiria o reexame de fatos e provas o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.