TRF 1: confirma o encerramento de patente da Johnson & Johnson

Seguindo as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn 5529, o Tribunal Regional da 1ª Regional (TRF-1) decidiu pelo término da validade de uma patente da Johnson & Johnson.

Na ADIn, foi fixado o prazo máximo de 20 anos para a validade de patentes no País, contados a partir da data de depósito no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

A patente

A patente PI0113109-5 refere-se a um medicamento da empresa, denominado Stelara e que é utilizado no tratamento de doenças como psoríase, Doença de Crohn, artrite psoriásica e colite ulcerativa. O princípio ativo do remédio é o ustekinumabe, um anticorpo monoclonal que atua bloqueando a ação das interleucinas IL-12 e IL-23, proteínas envolvidas na regulação das respostas imunes e inflamatórias do organismo.

Em doenças como a psoríase e a artrite psoriásica, a IL-12 e a IL-23 são produzidas em excesso, levando a uma ativação anormal do sistema imunológico e à inflamação crônica. O Stelara, ao bloquear essas interleucinas, ajuda a reduzir a inflamação e os sintomas associados a essas doenças.

O caso

Ao discutir a validade da patente, a Johnson & Johnson alegou que o INPI teria demorado 15 anos para analisar o pedido e que por essa razão, teria o direito de ver o prazo de validade da patente prorrogado por ao menos 6 anos e 3 meses. A patente foi depositada em 7 de agosto de 2001 e concedida apenas em 7 de fevereiro de 2017.

Em 2021, atendendo a uma decisão do STF, o INPI ajustou em 20 anos o prazo de vigência da patente.

No TRF

Revisando o efeito suspensivo à apelação da empresa, o desembargador João Carlos Mayer Soares restou confirmou que a patente deveria seguir as orientações da ADIn 5.529. Segundo o magistrado, a ADIn restringe as prorrogações e tenta combater monopólios farmacêuticos.

Deste modo, a patente PI0113109-5 da Johnson & Johnson está finalizada desde o dia 07 de agosto de 2021.