TST: empresa deve criar programa de vigilância epidemiológica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empresa do setor de calçados deve implementar Programa de Vigilância Epidemiológica para identificar doenças relacionadas ao trabalho.

O caso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu tutela inibitória para impedir que a indústria continuasse a descumprir normas de segurança do trabalho, mesmos após ser autuada e multada.

Alegação da empresa

A empresa alegou ter realizado os ajustes necessários para se adequar à legislação, contratando, inclusive, profissionais de segurança do trabalho e alterando máquinas e equipamentos. A empresa citou ainda que as sanções recebidas eram resultantes de interpretações subjetivas sobre as responsabilidades.

Nas instâncias anteriores

A Vara do Trabalho negou o pedido do MPT, considerando que a condição social dos trabalhadores não poderia ser executada judicialmente. O TRT manteve a decisão de primeira instância.

No TST

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do processo, considerou ser a tutela inibitória o instrumento suficiente para prevenir a reincidência no descumprimento das normas de segurança do trabalho. Mallmann observou que poderia haver “continuação ou repetição” dos atos irregulares pela empresa, já que a mesma descumpriu a legislação.