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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
STJ: juiz pode acessar redes sociais de investigados para fundamentar prisão preventiva
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é legítimo os magistrados acessarem perfis públicos de redes sociais de investigados para...
Juliana Sebusiani
11 de ago.1 min de leitura
Dia Internacional dos Povos Indígenas: marcos legais e um caso emblemático no Brasil
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994, o Dia Internacional dos Povos Indígenas tem a finalidade de valorizar as...
Juliana Sebusiani
7 de ago.2 min de leitura
Empregado que denegriu empresa em vídeos tem justa causa confirmada pelo TRT-5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, por intermédio da 2ª Turma, decidiu manter a justa causa de funcionário, que publicou...
Juliana Sebusiani
4 de ago.1 min de leitura
No TST: aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
O aviso-prévio indenizado deve integrar o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). Ao julgar o caso de um...
Juliana Sebusiani
1 de ago.1 min de leitura
No STF: relator valida autodeclaração para gratuidade da Justiça trabalhista
Na Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC 80), o ministro relator do processo, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Juliana Sebusiani
30 de jul.1 min de leitura
Créditos previdenciários reconhecidos na Justiça terão compensação facilitada
No último dia 21 de julho, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB 2.272/25. A norma...
Juliana Sebusiani
29 de jul.1 min de leitura
Dia do Agricultor: conheça as principais garantias de quem trabalha no campo
O Dia do Agricultor é comemorado neste 28 de julho. O escritório Barreto Dolabella Advogados reconhece a importância deste profissional...
Juliana Sebusiani
25 de jul.2 min de leitura
Sancionada lei que trata das operações digitais de crédito consignado
A Lei n° 15.189/2025 que regula a operacionalização do crédito consignado por meio de sistemas e plataformas digitais foi publicada no...
Juliana Sebusiani
25 de jul.3 min de leitura
No STF: regra da Lei Anticorrupção sobre punições a empresas é contestada
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7846, que discute norma da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) foi distribuída ao...
Juliana Sebusiani
24 de jul.1 min de leitura
Receita publica regras e prazos para o pagamento do ITR
O Ministério da Fazenda publicou a Instrução Normativa n° 2.273, para estabelecer normas e procedimentos para a apresentação da...
Juliana Sebusiani
22 de jul.2 min de leitura
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha também é obrigatória no Tribunal do Júri
A Assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória para as ações submetidas ao Tribunal do Juri. Esta é a...
Juliana Sebusiani
21 de jul.2 min de leitura
Projeto que altera as normas de licenciamento ambiental segue para sanção
No último dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2159/21) que alterou as normas de licenciamento ambiental. A...
Juliana Sebusiani
17 de jul.2 min de leitura
Câmara aprova PEC que altera as regras para pagamento de precatórios
As regras para pagamento de precatórios devem ser alteradas de forma significativa. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda...
Juliana Sebusiani
16 de jul.2 min de leitura
STF fixa prazo, mas Congresso não regulamenta licença-paternidade a tempo
Reconhecendo omissão constitucional, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional...
Juliana Sebusiani
15 de jul.1 min de leitura
Sentenças proferidas antes da nova Lei de Improbidade seguem sujeitas ao reexame necessário
"A vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista pelo artigo...
Juliana Sebusiani
14 de jul.2 min de leitura
IPI Verde é criado e pode zerar a alíquota para veículos sustentáveis
O decreto n° 12.549/2025, que cria o IPI Verde, foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 10 de julho. A norma também...
Juliana Sebusiani
11 de jul.1 min de leitura
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não pode se beneficiar do Perse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Primeira Seção, fixou duas teses que versam sobre a participação de empresas no...
Juliana Sebusiani
10 de jul.2 min de leitura
Barreto Dolabella está entre os escritórios mais admirados, segundo a Revista Análise
O Barreto Dolabella é um dos escritórios "Mais Admirados do Distrito Federal" no ranking Análise Advocacia Regional 2025. A publicação,...
Juliana Sebusiani
9 de jul.1 min de leitura
Representantes do setor produtivo pedem revisão de novas regras para abertura de empresas
Algumas confederações do setor produtivo (como a CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; a CNI -...
Juliana Sebusiani
8 de jul.1 min de leitura
STF homologa acordo para devolução de valores descontados ilegalmente de aposentados
No último dia 3, um acordo que prevê a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas...
Juliana Sebusiani
3 de jul.1 min de leitura
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