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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
STJ: mandado de segurança pode ser usado para impugnar tributos sucessivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não restringir o uso do mandado de segurança para impugnar lei ou ato normativo...
Juliana Sebusiani
11 de set. de 20252 min de leitura
Dia do Agrônomo celebra profissão estratégica para a economia e o meio ambiente
A agronomia é a área da ciência que desempenha um dos papeis mais importantes para a economia do País. E, neste dia 13 de setembro é...
Juliana Sebusiani
11 de set. de 20251 min de leitura
Coisa julgada impede nova ação para devolução de juros, decide STJ
"A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros...
Juliana Sebusiani
10 de set. de 20251 min de leitura
Audiência pública debaterá propriedade intelectual e direitos autorais na era digital. Veja como participar
No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para receber contribuições sobre a proteção da...
Juliana Sebusiani
9 de set. de 20251 min de leitura
STJ: compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral
“O gestor de banco de dados que disponibiliza para terceiros consulentes o acesso aos dados do cadastrado que somente poderiam ser...
Juliana Sebusiani
8 de set. de 20252 min de leitura
Dia da Amazônia: como a lei protege a maior floresta tropical do mundo
O dia 05 de setembro é uma data para lembrarmos da maior mata tropical do planeta, que mantém a maior biodiversidade já conhecida e é...
Juliana Sebusiani
4 de set. de 20252 min de leitura
CNJ aprova 25 enunciados sobre Execução Fiscal
Na I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, que reuniu magistrados do Brasil, foram aprovados 25 enunciados. Promovido...
Juliana Sebusiani
2 de set. de 20255 min de leitura
Setembro Amarelo e a NR1: pauta relevante para a saúde dos trabalhadores
Setembro é marcado por uma das campanhas de conscientização mais importantes do calendário nacional: o Setembro Amarelo, dedicado à...
Juliana Sebusiani
1 de set. de 20252 min de leitura
TST define 69 novas teses vinculantes. Confira quais são
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu 69 novas teses de caráter vinculante, que deverão ser observadas por toda a Justiça do...
Juliana Sebusiani
29 de ago. de 20252 min de leitura
STJ: penhora prévia é indispensável na adjudicação de bens
A penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Essa é a decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Juliana Sebusiani
28 de ago. de 20252 min de leitura
STF: suspenso julgamento sobre dupla punição por crime eleitoral e ato de improbidade
O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a possibilidade de dupla...
Juliana Sebusiani
27 de ago. de 20252 min de leitura
Carf aprova seis novas súmulas. Confira!
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou seis novos enunciados. As súmulas foram aprovadas, por unanimidade, pela 2ª Seção...
Juliana Sebusiani
25 de ago. de 20252 min de leitura
Pedido de vista suspende novamente o julgamento sobre dolo em improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal volta a suspender a análise dos embargos de declaração que trata da necessidade de dolo para que o crime de...
Juliana Sebusiani
22 de ago. de 20252 min de leitura
STF: é válida norma que limita crédito de IPI somente ao fabricante
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declaram constitucional o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei n°...
Juliana Sebusiani
19 de ago. de 20252 min de leitura
STF forma maioria e garante salário a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no entendimento de que o INSS deve pagar o salário de mulheres vítimas de violência...
Juliana Sebusiani
18 de ago. de 20251 min de leitura
Busca e apreensão: prazo para quitar dívida é contado a partir da execução da liminar
"Nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento integral da dívida, previsto no...
Juliana Sebusiani
15 de ago. de 20251 min de leitura
STF: são válidas as regras que ampliam a incidência da Cide-Tecnologia
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras que ampliam a incidência da Cide-Tecnologia, ocorridas pelas modificações da Lei...
Juliana Sebusiani
14 de ago. de 20252 min de leitura
Dia Nacional dos Direitos Humanos: BD lança cartilha para o ambiente corporativo
Neste 12 de agosto, celebramos o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Instituído pela Lei n° 12.641/2012, a data reforça a necessidade de...
Juliana Sebusiani
12 de ago. de 20251 min de leitura
STJ: juiz pode acessar redes sociais de investigados para fundamentar prisão preventiva
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é legítimo os magistrados acessarem perfis públicos de redes sociais de investigados para...
Juliana Sebusiani
11 de ago. de 20251 min de leitura
Dia Internacional dos Povos Indígenas: marcos legais e um caso emblemático no Brasil
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994, o Dia Internacional dos Povos Indígenas tem a finalidade de valorizar as...
Juliana Sebusiani
7 de ago. de 20252 min de leitura
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