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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
Portaria sobre trabalho em feriados deve entrar em vigor em 1º julho
A Portaria MTE n° 3.665/2023, que regulamenta o trabalho no comércio varejista, aos feriados deve entrar em vigor no próximo 1° de julho....
Juliana Sebusiani
19 de mai.1 min de leitura
STJ julga se honorários podem ser arbitrados por equidade em IDPJ
O Superior Tribunal de Justiça reiniciou o julgamento do recurso que discute a possibilidade de se aplicar a equidade na fixação de...
Juliana Sebusiani
16 de mai.2 min de leitura
STJ: não é viável a requisição direta de dados do Coaf sem autorização judicial
"A solicitação direta de relatório de inteligência financeira (RIF) pelo Ministério Público (MP), ao Coaf, sem autorização judicial é...
Juliana Sebusiani
15 de mai.2 min de leitura
TST: empresa deve criar programa de vigilância epidemiológica
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empresa do setor de calçados deve implementar Programa de Vigilância Epidemiológica...
Juliana Sebusiani
14 de mai.1 min de leitura
STJ: ofensor não deve revisar o texto do direito de resposta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condenado a conceder o direito de resposta não deve aprovar...
Juliana Sebusiani
13 de mai.1 min de leitura
Ministério da Agricultura estabelece critérios para operacionalizar o Proner
O Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece os critérios e os procedimentos para operacionalização dos instrumentos do Programa...
Juliana Sebusiani
9 de mai.1 min de leitura
Barreto Dolabella Advogados celebra os 15 anos da Lei de Licitações de Publicidade na Câmara dos Deputados
Edvaldo Barreto, sócio do escritório discursou no evento e apontou os principais avanços trazidos pela legislação O escritório Barreto...
Juliana Sebusiani
7 de mai.3 min de leitura
STF: pedido de vista interrompe julgamento sobre normas da Lei das Bets
Com o pedido de vista da ministra Cármem Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que trata da suspensão de duas...
Juliana Sebusiani
7 de mai.2 min de leitura
Lei da Equiparação Salarial: PGR opina pela inconstitucionalidade do relatório de transparência
Em manifestação no âmbito da ADIn 7.631, a Procuradoria Geral (PGR) da República, opinou pela inconstitucionalidade parcial da Lei n°...
Juliana Sebusiani
5 de mai.2 min de leitura
Lei que regulamenta uso de fundos em economia criativa é sancionada
A Lei n° 15.130/2025 está em vigor desde a última sexta-feira, 30 de abril. A legislação permite que os recursos do Fundo Constitucional...
Juliana Sebusiani
2 de mai.1 min de leitura
1° de maio: conheça a evolução da legislação sobre direitos trabalhistas
Neste 1° de maio, comemoramos o Dia do Trabalhador. Essa data é marcada por lutas e conquistas históricas. É uma celebração para...
Juliana Sebusiani
30 de abr.2 min de leitura
TST fixa 12 teses jurídicas em recursos repetitivos. Confira!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou teses jurídicas em 12 temas. A finalidade é reafirmar jurisprudência do tribunal. As teses...
Juliana Sebusiani
29 de abr.2 min de leitura
‘Pejotização’? TST afasta vínculo entre corretora de imóveis e empresa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio da 4ª Turma decidiu afastar o vínculo empregatício entre uma corretora de imóveis e...
Juliana Sebusiani
28 de abr.1 min de leitura
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho: conheça um caso jurídico emblemático
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é comemorado em 28 de abril e nos lembra da necessidade de conscientização sobre esse...
Juliana Sebusiani
25 de abr.2 min de leitura
Descobrimento do Brasil: confira como evoluiu a legislação relacionada aos povos originários
Neste 22 de abril, comemoramos o Descobrimento do Brasil, ocorrido em 1500, com a chegada da frota portuguesa comandada por Pedro Álvares...
Juliana Sebusiani
17 de abr.2 min de leitura
Câmara aumenta a pena para injúria racial, quando cometida contra mulheres e idosos
A Câmara dos Deputad os aprovou a proposta que aumenta as penas para o crime de injúria racial cometido contra mulheres e pessoas idosas....
Juliana Sebusiani
16 de abr.1 min de leitura
STF suspende processos que tratam da ‘pejotização’ em todo país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento que tratam da...
Juliana Sebusiani
14 de abr.2 min de leitura
Justiça decide que termo "Língua de Gato" não pertence exclusivamente à Kopenhagen
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concluiu que a expressão "Língua de Gato" não pode ser usada com exclusividade pela...
Juliana Sebusiani
10 de abr.1 min de leitura
Senado aprova PEC que reconhece o saneamento básico como direito social
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais...
Juliana Sebusiani
9 de abr.1 min de leitura
PGFN abre nova modalidade de negociação para dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/25 no Diário Oficial da União, criando uma modalidade de...
Juliana Sebusiani
8 de abr.1 min de leitura
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