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Notícias e Artigos
Bem-vindos ao espaço de notícias e artigos da Barreto Dolabella Advogados!
Aqui, você acompanha as principais atualizações jurídicas, insights sobre o mercado, e as novidades que impactam o mundo do direito. Fique por dentro de tudo que é relevante para você e seu negócio.
STF decide sobre contribuição em vale-transporte e alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou questão constitucional, a ser analisada em plenário, sobre a incidência da contribuição...
Juliana Sebusiani
29 de set. de 20251 min de leitura
TRF-6 desobriga indústrias de divulgar relatórios salariais
O Tribunal Regional Federal (TRF), da 6ª Região suspendeu provisoriamente, a obrigação de publicar relatórios de transparência salarial...
Juliana Sebusiani
26 de set. de 20251 min de leitura
Medida provisória cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
No último dia 17 de setembro, foi publicada a Medida Provisória (MP) n° 1.317/2025. A norma altera a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de...
Juliana Sebusiani
23 de set. de 20252 min de leitura
STF forma maioria contra cobrança de ITCMD em doações do exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no entendimento de que não há possibilidade de cobrança do ITCMD (Imposto sobre...
Juliana Sebusiani
22 de set. de 20251 min de leitura
TST: sindicato não deve mais receber “benefício social” de empresa
Uma empresa de tecnologia não deverá pagar para o sindicato a parcela conhecida como “benefício social”. Este foi o entendimento da...
Juliana Sebusiani
19 de set. de 20252 min de leitura
STF adia análise de dispositivo da lei que versa sobre a busca e apreensão fiduciária
Em razão do pedido de vista do ministro Flávio Dino, o debate sobre a constitucionalidade do art. 101 da Lei nº da Lei nº 13.043, que...
Juliana Sebusiani
18 de set. de 20253 min de leitura
CNPJ inapto não é suficiente para incluir sócios no polo passivo de ação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que para ocorrer a sucessão processual de uma sociedade empresária, não basta que ela...
Juliana Sebusiani
17 de set. de 20252 min de leitura
Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis rurais em fronteiras
A Lei n° 15.206/ 2025 foi sancionada para ampliar o prazo de regularização de imóveis rurais situados na faixa de fronteira. A medida foi...
Juliana Sebusiani
15 de set. de 20252 min de leitura
Dia do Cliente: data para valorizar direitos e fortalecer relações de confiança
No dia 15 de setembro, é comemorado o Dia do Cliente. A data se relaciona com a sanção do Código do Consumidor (Lei n° 8.078), ocorrida...
Juliana Sebusiani
12 de set. de 20252 min de leitura
Mineração irregular: área quilombola corre risco de rompimento de barragens
Reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo em 2004, a comunidade de Machadinho, situada em Paracatu, MG, tem sido explorada...
Juliana Sebusiani
12 de set. de 20252 min de leitura
STJ: mandado de segurança pode ser usado para impugnar tributos sucessivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não restringir o uso do mandado de segurança para impugnar lei ou ato normativo...
Juliana Sebusiani
11 de set. de 20252 min de leitura
Dia do Agrônomo celebra profissão estratégica para a economia e o meio ambiente
A agronomia é a área da ciência que desempenha um dos papeis mais importantes para a economia do País. E, neste dia 13 de setembro é...
Juliana Sebusiani
11 de set. de 20251 min de leitura
Coisa julgada impede nova ação para devolução de juros, decide STJ
"A eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros...
Juliana Sebusiani
10 de set. de 20251 min de leitura
Audiência pública debaterá propriedade intelectual e direitos autorais na era digital. Veja como participar
No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para receber contribuições sobre a proteção da...
Juliana Sebusiani
9 de set. de 20251 min de leitura
STJ: compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral
“O gestor de banco de dados que disponibiliza para terceiros consulentes o acesso aos dados do cadastrado que somente poderiam ser...
Juliana Sebusiani
8 de set. de 20252 min de leitura
Dia da Amazônia: como a lei protege a maior floresta tropical do mundo
O dia 05 de setembro é uma data para lembrarmos da maior mata tropical do planeta, que mantém a maior biodiversidade já conhecida e é...
Juliana Sebusiani
4 de set. de 20252 min de leitura
CNJ aprova 25 enunciados sobre Execução Fiscal
Na I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, que reuniu magistrados do Brasil, foram aprovados 25 enunciados. Promovido...
Juliana Sebusiani
2 de set. de 20255 min de leitura
Setembro Amarelo e a NR1: pauta relevante para a saúde dos trabalhadores
Setembro é marcado por uma das campanhas de conscientização mais importantes do calendário nacional: o Setembro Amarelo, dedicado à...
Juliana Sebusiani
1 de set. de 20252 min de leitura
TST define 69 novas teses vinculantes. Confira quais são
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu 69 novas teses de caráter vinculante, que deverão ser observadas por toda a Justiça do...
Juliana Sebusiani
29 de ago. de 20252 min de leitura
STJ: penhora prévia é indispensável na adjudicação de bens
A penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Essa é a decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Juliana Sebusiani
28 de ago. de 20252 min de leitura
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